Termos e Condições

TERMOS e CONDIÇÕES:

(Para o site e os aplicativos da App85Taxi)


 

Última atualização: 18 de junho de 2019

1. Relação Contratual

Os Termos de Utilização regulam o acesso ou a utilização pelo Utilizador, uma pessoa em particular, em qualquer país do mundo, e em todo o Brasil, de aplicações, sítios web, conteúdo, produtos e serviços (os “Serviços”). ), disponibilizado pela App85Taxi, uma sociedade de direito privado no Brasil, com sede em Fortaleza – CE.

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.

O acesso e utilização dos Serviços, pelo Usuário, constitui o seu contrato em ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições uma relação contratual entre o usuário e a App85Taxi. Se não aceitam estes Termos, não são capazes de usar os Serviços. Os termos devem ser substituídos expressamente por acordos ou entendimentos com o Utilizador. Um App85Taxi pode ser denuncia de imediato ou qualquer outro serviço relacionado com o seu ou para qualquer outro momento, por qualquer outro motivo e por qualquer motivo.

É possível que se aplique Termos Suplementares a certos Serviços como, por exemplo, relatórios para um evento específico, uma atividade ou uma promoção, sendo que esses Termos Suplementares serão divulgados ao se submeterem aos Serviços aplicáveis. Os Termos Suplementares complementam e são interpretados como constituindo parte dos Termos, para o dossier aplicável. Os Termos Suplementares prevalecem sobre os presentes Termos de eventualidade de um litígio relacionado com os Serviços aplicáveis.

Um App85Taxi pode, ocasionalmente, alterar os Termos relacionados com os Serviços. As mudanças podem ser aplicadas após a publicação, pela App85Taxi, dos Termos, pelos documentos e pelos Termos Suplementares alterados no espaço ao serviço aplicável. A continuação do acesso ou da utilização dos serviços após uma publicação publicada é uma aceitação, do direito, em ficar vinculado pelos presentes Termos da sua versão alterada.

A recolha e a utilização, por nós, da informação pessoal com respeito aos serviços é uma das seguintes informações em https://App85.Taxi/legal . Um App85Taxi poderá disponibilizar um litígio de segurança ou uma informação necessária (incluindo uma informação de contato) na eventualidade de uma reclamação, de um litígio ou de um conflito, no qual possa estar incluído um processo que envolva o Utilizador e um Prestador de Serviços Terceiro (incluindo um motor de uma empresa de rede de transportes), que é um elemento de informação ou dados indispensáveis ​​à resolução da reclamação, litígio ou conflito.

2. Os Serviços

Os Serviços incluem uma plataforma tecnológica que permite o acesso às aplicações móveis ou locais da App85Taxi, serviços disponibilizados como parte dos Serviços, organização e agendamento de serviços de transporte e / ou logística. serviços, incluindo prestadores de serviços de transporte e de logística independentes, por meio de contrato com um App85Taxi ou determinadas afiliadas da App85Taxi (“Prestadores Terceiros”). Salvo acordo em contrário, por escrito, entre um App85Taxi eo Utilizador, os Serviços são disponibilizados unicamente para o uso pessoal, não comercial, pelo Utilizador.

Licença

Sujeito à aceitação, pelo Usuário, dos presentes Termos, um App85Taxi oferece-lhe uma licença limitada, não-exclusiva, não-sublicenciável, revogável e não transferível para: (i) aceder e utilizar como Aplicações no seu âmbito pessoal, unicamente para o respetiva usage dos Serviços; e (ii) aceder e usar de qualquer coisa, informação e materiais relacionados que venham a ser disponibilizados através dos Serviços, em qualquer caso, unicamente para fins de utilização e não comercial pelo Utilizador. Os direitos reservados são expressamente garantidos nos presentes termos são reservados pela App85Taxi e interessados ​​Licenciantes.

Restrições.

O artigo não está autorizado a: (i) remover qualquer indicação de direito, autor ou marca comercial; (ii) reproduzir, modificar, alternar entre trabalhos, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, exibir ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorada os Serviços, exceto na medida do expressamente autorizado pela App85Taxi ; (iii) descompilar, use engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto na medida do permitido por lei aplicável; (iv) criar ou retirar através de "frames" qualquer parte dos Serviços; (v) criar ou editar programas ou scripts para captar, indexar, receber ou de qualquer outra forma, extrair os dados de qualquer parte dos serviços ou de realizar a operação indevidamente ou impossibilitar uma operação e / ou qualquer outra funcionalidade dos Serviços; ou (vi) alcançar o acesso não autorizado ou prejudicial a qualquer aspecto dos Serviços ou dos seus sistemas de dados ou redes.

Prestação dos Serviços.

O Utilizador reconhece que é possível que sejam disponibilizadas determinadas partes dos Serviços através das várias marcas da App85Taxi  ou de opções de serviços associados ao transporte e logística, incluindo marcas de serviços de transporte a pedido, atualmente designadas “App85Taxi ,” “App85TaxiYY,” “App85Taxi X,” “App85TaxiXL,” “App85Taxi BLACK,” “App85Taxi SUV,” “App85Taxi AAA,” “App85Taxi VAN,” “App85Taxi EXEC,” e “App85Taxi LUX” e as marcas de serviços de logística a pedido “App85Taxi RUSH,” “App85Taxi FRESH” e “App85Taxi Delivery”. O Utilizador reconhece igualmente que os Serviços poderão ser disponibilizados através das referidas marcas ou opções de serviços ou no âmbito de: (i) determinadas subsidiárias ou afiliadas da App85Taxi ; ou (ii) Operadores de serviços independentes ou por conta de terceiros, incluindo motoristas de empresas de redes de transportes, titulares de licença de transporte não regular (charter) ou de licenças, alvará ou autorizações de transporte semelhantes.


 

Serviços de Terceiros e Conteúdo.

Os Serviços poderão ser disponibilizados ou acedidos no âmbito de serviços e conteúdos de terceiros (incluindo publicidade) fora do controlo da App85Taxi . O Utilizador reconhece que a utilização de serviços e conteúdo de terceiros poderá estar sujeita a termos de utilização e políticas de privacidade diferentes. A App85Taxi  não oferece qualquer garantia relativamente a tais serviços e conteúdo de terceiros e em circunstância alguma será responsável por quaisquer produtos ou serviços de tais fornecedores terceiros. Adicionalmente, Produtos Google, Waze, a Apple Inc, Google, Inc., Microsoft Corporation ou a BlackBerry Limited e/ou as suas respectivas subsidiárias e afiliadas aplicáveis serão as beneficiárias terceiras do presente contrato, caso o Utilizador aceda aos Serviços através de Aplicações desenvolvidas, respetivamente, para equipamentos móveis com os sistemas Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry. Estes beneficiários terceiros não constituem partes no presente contrato e não são responsáveis, de forma alguma, pela prestação dos Serviços ou de apoio. O acesso aos Serviços, pelo Utilizador, através destes equipamentos está sujeito a condições estipuladas nos termos de serviço aplicáveis do beneficiário terceiro relevante.

Titularidade.

Os Serviços e todos os respetivos direitos são e mantêm-se propriedade da App85Taxi  ou dos seus licenciantes. Nem os presentes Termos nem o uso dos Serviços, pelo Utilizador, lhe conferem quaisquer direitos: (i) sobre ou relacionados com os Serviços, à exceção da licença limitada concedida supra; ou (ii) para usar ou, de alguma forma fazer referência, às denominações sociais da App85Taxi , das suas Afiliadas ou dos seus respectivos licenciantes, aos seus logotipos, produtos e designações de serviços, a marcas comerciais, marcas de serviços ou outros elementos distintivos de titularidade.

3. A utilização dos Serviços da App85Taxi pelo Utilizador

Contas de Utilizador.

Para poder usufruir da maior parte das funcionalidades dos Serviços, o Utilizador terá de se registrar e manter uma conta pessoal de utilizador de Serviços ativa (“Conta”). O Utilizador deverá ter pelo menos 18 anos de idade, ou a idade correspondente a maioridade legal na respectiva jurisdição (quando diferente de 18), para poder obter uma Conta. O registo de uma conta obriga a que o Utilizador submeta-se à certas informações pessoais, tais como o seu nome, endereço, número de celular, e-mail e idade, para além de, pelo menos, um método de pagamento válido (um cartão de crédito ou a indicação de um parceiro aceite para efeitos de pagamento). O Utilizador aceita manter a informação constante na sua Conta correta, completa e atualizada. Ao não manter informação correta, completa e atualizada na sua Conta, tal como o registro de um método de pagamento inválido ou caducado, o Utilizador incorre no risco de impossibilidade de acesso e utilização dos Serviços ou da denúncia do presente Contrato pela App85Taxi . O Utilizador é responsável por toda a atividade na sua Conta e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade do nome de utilizador e palavra passe da mesma. A menos que de outra forma permitido pela App85Taxi , por escrito, o Utilizador só poderá possuir uma Conta.

Requisitos e Conduta do utilizador.

O Serviço não se encontra disponível para pessoas com idade inferior a 18 anos. O Utilizador não pode autorizar que terceiros utilizem a sua Conta e que pessoas com idade inferior a 18 anos usufruam de serviços de transporte ou logística de Prestadores de Serviços Terceiros, a menos que acompanhados pelo próprio. O Utilizador não pode ceder ou de outra forma transferir a Sua Conta para qualquer outra pessoa ou entidade. O Utilizador aceita cumprir todas as leis aplicáveis na utilização dos Serviços e apenas poderá utilizar os mesmos para fins legais (por ex., não é permitido o transporte de substâncias ilegais ou materiais perigosos). Ao utilizar os Serviços, o Utilizador não provocará inconvenientes, embaraços, distúrbios ou danos em propriedade, quer ao Prestador de Serviços Terceiro ou a qualquer outra parte. Em determinadas situações, e para poder aceder ou utilizar os Serviços, poderá ser solicitado ao Utilizador que apresente um comprovativo de identidade, sendo que aceita que lhe poderá ser negado o acesso ou uso dos Serviços caso se recuse a apresentar o comprovativo de identidade.

Mensagem de Texto.

Ao criar uma Conta, o Utilizador aceita que os Serviços lhe poderão enviar mensagens com textos informativos (SMS) como parte do funcionamento normal da sua utilização dos Serviços. O Utilizador pode optar, em qualquer momento, por não receber mensagens de texto (SMS) por parte da App85Taxi , bastando para isso enviar um email para atendimento@App85Taxi.com com a indicação de que não pretende receber mais mensagens, juntamente com o número do equipamento móvel no qual recebe essas mensagens. O Utilizador reconhece que a opção de não receber mensagens de texto (SMS) pode afetar a sua utilização dos Serviços.

Códigos Promocionais.

A App85Taxi  pode, ao seu exclusivo critério, criar códigos promocionais passíveis de serem trocados por crédito na Conta ou outras funcionalidades e/ou benefícios relacionados com os Serviços e/ou os serviços de um Prestador de Serviços Terceiro, sujeito a condições adicionais que a App85Taxi  estabelecer para cada promoção (“Códigos Promocionais”). O Utilizador aceita que os Códigos Promocionais: (i) devem ser utilizados pelo público e para a finalidade a que se destinam, e de forma legítima; (ii) não podem, de forma alguma, ser copiados, vendidos, ou transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por divulgação num espaço público ou de outra forma), a menos que expressamente permitido pela App85Taxi ; (iii) poderão ser cancelados pela App85Taxi  em qualquer momento e por qualquer motivo sem aviso prévio; (iv) apenas podem ser utilizados nos termos específicos estabelecidos pela App85Taxi para esses mesmos Códigos Promocionais; (v) não podem ser trocados por dinheiro; e (vi) podem caducar antes de serem utilizados pelo próprio. A App85Taxi reserva o direito de reter ou descontar créditos ou outras funcionalidades ou benefícios obtidos através da utilização dos Códigos Promocionais pelo Utilizador ou por outrem, na eventualidade de a App85Taxi  determinar ou ter motivos para acreditar que a utilização ou o resgate dos Códigos Promocionais ocorreu por engano ou de forma fraudulenta, ilegal ou em violação dos termos aplicáveis do Código Promocional ou dos presentes Termos.

Conteúdo Fornecido pelo utilizador.

A App85Taxi  pode ocasionalmente, ao seu exclusivo critério, permitir ao Utilizador submeter, transferir, publicar ou de outra forma disponibilizar à App85Taxi , através dos Serviços, conteúdo e informação de texto, áudio e/ou visual, incluindo comentários e feedback relacionados com os Serviços, pedidos de apoio e registos para efeitos de concursos e promoções (“Conteúdo de Utilizador”). Todo o Conteúdo fornecido pelo Utilizador mantém-se propriedade do mesmo. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Utilizador à App85Taxi , o Utilizador está a conceder à App85Taxi  uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de direitos autorais (“royalties”), para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, tal Conteúdo de Utilizador, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (incluindo em relação aos Serviços e à atividade da App85Taxi  e em sites e serviços de Terceiros), sem aviso ou consentimento prévio do Utilizador, e sem a necessidade de qualquer pagamento ao mesmo ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

O Utilizador declara e garante que: (i) é o exclusivo proprietário de todo o Conteúdo de Utilizador ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para conceder, à App85Taxi , a licença sobre o Conteúdo de Utilizador nos termos acima descritos; e (ii) nem o Conteúdo de Utilizador nem a respetiva submissão, transferência, publicação ou qualquer outra forma de divulgação de tal Conteúdo de Utilizador, nem a Utilização de Conteúdo pela App85Taxi  nos termos previstos no presente documento irão resultar na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual ou dos direitos proprietários de um terceiro, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

O Utilizador aceita não submeter Conteúdo de Utilizador de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de outra forma ofensivo, assim determinado pela App85Taxi  ao seu exclusivo critério, quer ou não esse material se encontre protegido por lei. A App85Taxi pode, mas não é obrigada a, rever, controlar ou eliminar Conteúdo de Utilizador, ao seu exclusivo critério e em qualquer momento e por qualquer motivo, sem pré-aviso ao Utilizador.

Acesso à Rede ou Equipamentos.

O Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização dos Serviços. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Utilizador, caso aceda ou utilize os Serviços a partir de um dispositivo sem fios, sendo que o Utilizador é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Utilizador é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para aceder e utilizar os Serviços e Aplicações e quaisquer atualizações dos mesmos. A App85Taxi  não garante que os Serviços ou qualquer parte dos mesmos irão funcionar num determinado equipamento ou dispositivo. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da Internet e comunicações eletrónicas.

4. Pagamento

O Utilizador compreende que poderá incorrer em despesas em resultado da utilização dos serviços ou produtos que receber de um Prestador de Serviços Terceiro (“Tarifas”). Depois de usufruir dos serviços ou produtos que obteve pela utilização do Serviço, a App85Taxi  irá cobrar o pagamento das Tarifas em nome do Prestador de Serviços Terceiro, na qualidade de agente exclusivo de cobranças do Prestador de Serviços Terceiro. O Pagamento das Tarifas incorridas nesses termos será considerado como sendo um pagamento efetuado diretamente pelo Utilizador ao Prestador de Serviços Terceiro. As Tarifas incluem os impostos aplicáveis previstos por lei. O pagamento das Tarifas, pelo Utilizador, será definitivo e não reembolsável, salvo determinação em contrário, pela App85Taxi . O Utilizador tem o direito de solicitar ao Prestador de Serviços Terceiro Tarifas mais baixas pelos serviços ou produtos recebidos daquele, no momento em que usufrui dos mesmos. A App85Taxi  responderá, em conformidade, a qualquer pedido de um Prestador de Serviços com vista à alteração das Tarifas relativas a um determinado serviço ou produto.

O pagamento de qualquer Tarifa é devido de imediato e será cobrado pela App85Taxi , através do método de pagamento preferencial indicado na conta do Utilizador, após o que a App85Taxi  procederá ao envio do recibo por e-mail. Se o método de pagamento preferencial na sua Conta está em vias de caducar, é inválido ou de alguma forma impossibilitado de ser utilizado, o Utilizador aceita que a App85Taxi  poderá, na qualidade de agente exclusivo de cobrança do Prestador de Serviços Terceiro, utilizar um método de pagamento alternativo existente na respectiva Conta, caso se aplique.

Na relação entre o Utilizador e a App85Taxi , a App85Taxi  reserva-se no direito de, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, definir, remover e/ou rever as Tarifas para todo e qualquer serviço obtido através dos Serviços. Além disso, o Utilizador reconhece e aceita que as Tarifas aplicáveis em certas áreas geográficas podem aumentar substancialmente em momentos de grande procura. A App85Taxi  envidará esforços razoáveis no sentido de informar o Utilizador sobre as Tarifas que poderão ser aplicadas, sendo que este é responsável pelas Tarifas incorridas através da sua Conta, não obstante o seu conhecimento, ou não, das mesmas Tarifas e respetivos montantes. A App85Taxi pode, ocasionalmente, disponibilizar ofertas promocionais e descontos a determinados utilizadores, os quais poderão resultar em diferenças nos montantes cobrados por serviços iguais ou idênticos obtidos através dos Serviços, sendo que o Utilizador aceita que tais ofertas promocionais e descontos, a menos que também lhe sejam disponibilizados, não têm qualquer influência na sua utilização dos Serviços ou nas Tarifas que lhe são aplicadas. O Utilizador pode optar por cancelar o seu pedido de serviços ou produtos de um Prestador de Serviços Terceiro em qualquer momento anterior à chegada do Prestador de Serviços Terceiro, em cujo caso poderá ser cobrada uma taxa de cancelamento.

Esta estrutura de pagamentos destina-se a compensar plenamente o Prestador de Serviços Terceiro pelos serviços ou produtos prestados. Exceto no que se refere a serviços de transporte de táxi solicitados através da Aplicação, a App85Taxi  não estipula qualquer parcela do pagamento efetuado pelo Utilizador como gorjeta ou gratificação a ser atribuída ao Prestador de Serviços Terceiro. Qualquer declaração, pela App85Taxi (no sítio web da App85Taxi , no aplicativo ou nos materiais de marketing da App85Taxi ) no sentido de que a oferta de gorjeta é "voluntária", "desnecessária" e/ou "está incluída" nos pagamentos que o Utilizador efetua pelos serviços ou produtos fornecidos não é destinada a sugerir que a App85Taxi  prevê o pagamento de montantes adicionais, para além dos descritos anteriormente, ao Prestador de Serviços Terceiro. O Utilizador compreende e aceita que, embora seja livre de proceder ao pagamento adicional, como gratificação, a qualquer Prestador de Serviços Terceiro que lhe fornece serviços ou produtos através do Serviço, não é obrigado a fazê-lo. As gratificações têm natureza voluntária. Após ter usufruído dos serviços ou produtos obtidos através do Serviço, o Utilizador terá a oportunidade de classificar a sua experiência e deixar um comentário acerca do seu Prestador de Serviços.

Tarifas de Reparação ou Limpeza.

Cabe ao Utilizador o pagamento dos custos de reparação ou danos, ou limpeza necessária, dos veículos ou propriedade de Prestadores de Serviços Terceiros decorrentes da utilização dos Serviços através da sua Conta, que excedam os danos do normal "uso e desgaste" e da limpeza necessária (“Reparação ou Limpeza”). Na eventualidade de um Prestador de Serviços Terceiro comunicar a necessidade de Reparação ou Limpeza, e esse pedido for confirmado pela App85Taxi , ao seu exclusivo critério, a App85Taxi  reserva-se no direito de cobrar o pagamento pelo custo razoável de tal Reparação ou limpeza, em nome do Prestador de Serviços Terceiro, através do método de pagamento indicado na Sua Conta. A App85Taxi  procederá à transferência de tais montantes para o Prestador de Serviços, os quais não são reembolsáveis.

5. Exclusões; Limitação de Responsabilidade; Indenização.

EXCLUSÃO.

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL QUAL" E "DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE." A App85Taxi  DECLINA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTAS NAS PRESENTES CONDIÇÕES, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E DE NÃO VIOLAÇÃO. ALÉM DISSO, A App85Taxi  NÃO DECLARA NEM OFERECE QUALQUER GARANTIA A RESPEITO DA FIABILIDADE, OPORTUNIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU PRODUTOS SOLICITADOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO FORNECIDOS SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS. A App85Taxi  NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU COMPETÊNCIA DE QUAISQUER PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS. O UTILIZADOR ACEITA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU PRODUTO SOLICITADO RELACIONADO COM OS MESMOS É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

A App85Taxi  NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS, DANOS PESSOAIS OU A PROPRIEDADE RELACIONADOS COM OU DE OUTRA FORMA RESULTANTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS, AINDA QUE A App85Taxi  TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. A App85Taxi NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, PREJUÍZOS OU PERDAS DECORRENTES DE: (i) A UTILIZAÇÃO OU CONFIANÇA DEPOSITADA NOS SERVIÇOS OU A INCAPACIDADE DE ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, PELO UTILIZADOR; OU (ii) QUALQUER TRANSAÇÃO OU RELAÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E QUALQUER PRESTADOR DE SERVIÇOS TERCEIRO, AINDA QUE A App85Taxi  TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. A App85Taxi NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO ATRASO OU FALHA NO CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS, DECORRENTE DE CAUSAS FORA DO SEU CONTROLO RAZOÁVEL. O UTILIZADOR RECONHECE QUE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS QUE FORNECEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE SOLICITADOS ATRAVÉS DE ALGUMAS MARCAS SOLICITADAS PODEM OFERECER TRANSPORTE PARTILHADO OU PONTO A PONTO (“PEER-TO-PEER”), OS QUAIS PODEM NÃO SER DEVIDAMENTE LICENCIADOS OU AUTORIZADOS. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA App85Taxi , PERANTE O UTILIZADOR, POR QUAISQUER DANOS, PERDAS OU PROCESSOS, EXCEDERÁ A QUINHENTOS REAIS (R$ 500,00).

OS SERVIÇOS DA App85Taxi  PODERÃO SER UTILIZADOS, PELO UTILIZADOR, COM O INTUITO DE SOLICITAR E AGENDAR TRANSPORTE, PRODUTOS OU SERVIÇOS DE LOGÍSTICA A PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS, MAS O UTILIZADOR ACEITA QUE A App85Taxi  NÃO É, DE FORMA ALGUMA, RESPONSÁVEL PERANTE ESTE, POR QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE, PRODUTO OU LOGÍSTICA QUE LHE É FORNECIDO POR PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS, DE OUTRA FORMA QUE NÃO A EXPRESSAMENTE ESTIPULADA NAS PRESENTES CONDIÇÕES.

AS LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES CONSTANTES NA PRESENTE SEÇÃO 05 (CINCO) NÃO PRETENDEM CONSTITUIR UMA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OU ALTERAR OS DIREITOS DO UTILIZADOR, NA QUALIDADE DE CONSUMIDOR, QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS POR LEI APLICÁVEL.

Compensação.

O Utilizador aceita compensar e isentar a App85Taxi  e os seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e por todas e quaisquer reclamações, perdas, prejuízos e encargos (incluídos despesas com advogados) decorrentes ou relacionados com: (i) a utilização dos Serviços ou dos serviços e produtos obtidos através da sua utilização dos Serviços por parte do Utilizador; (ii) a infração ou violação de qualquer uma das presentes condições por parte do Utilizador; (iii) a utilização, pela App85Taxi , do seu Conteúdo de Utilizador; ou (iv) a violação dos direitos de qualquer terceiro, incluindo Prestadores de Serviços Terceiros por parte do Utilizador.

6. Lei vigente; Arbitragem.

Salvo disposição em contrário nos presentes Termos, os mesmos serão exclusivamente regidos e interpretados nos termos das leis brasileira, excluindo as suas normas sobre conflito de leis. Qualquer litígio, conflito ou controvérsia decorrente ou de forma geral relacionada, por qualquer motivo, com os Serviços ou os presentes Termos, incluindo aqueles que digam respeito à sua validade, interpretação ou aplicabilidade (qualquer "Litígio”), será obrigatoriamente submetido, em primeiro lugar, a procedimentos de mediação. A língua dos procedimentos de mediação e/ou arbitragem será em português brasileiro. A existência e o conteúdo dos procedimentos de mediação,, incluindo documentos e relatórios apresentados pelas partes, correspondência de e para a correspondência, ordens ou concessões emitidas, devem manter-se estritamente confidenciais e não devem ser divulgadas a qualquer terceiro sem o consentimento expresso, por escrito, da outra parte, a menos que: (i) a divulgação ao terceiro seja necessária, na medida do razoável e (ii) o terceiro aceite, incondicionalmente, por escrito, estar vinculado pela obrigação de confidencialidade estipulada no presente documento.

7. Outras Disposições.

Reclamações de violação de Direitos de Autor.

As reclamações relativas a violação de Direitos de Autor devem ser enviadas para o agente designado da App85Taxi . Queira visitar a página web da App85Taxi  em https://App85.Taxi /legal para consultar o endereço designado e obter outras informações.

Avisos.

A App85Taxi  poderá proceder a notificações através de um aviso geral publicado nos Serviços, ou por correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico indicado na Conta do Utilizador, ou por comunicação escrita enviada para o endereço indicado na mesma. O Utilizador poderá notificar a App85Taxi  por comunicação escrita enviada para o endereço da App85Taxi em Avenida…..

Disposições Gerais.

O Utilizador não pode ceder ou transferir os presentes Termos, no seu todo ou em parte, sem o consentimento prévio, por escrito, da App85Taxi . O Utilizador autoriza a App85Taxi  a ceder ou transferir os presentes Termos, no seu todo ou em parte, incluindo a: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente do capital, da empresa ou dos ativos da App85Taxi ; ou (iii) um sucessor, em caso de fusão. O contrato entre o Utilizador e a App85Taxi  ou a utilização dos Serviços não determina a existência de qualquer relação vertical, de parceria, trabalho ou agência entre o Utilizador, a App85Taxi e qualquer Prestador de Serviços Terceiro.

Se qualquer cláusula dos presentes Termos for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão nessas medidas entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas dos presentes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente Contrato. O presente Contrato constitui o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substitui e sobrepõe-se todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto. No presente Contrato, os termos “incluindo” e “inclui” significam “incluindo, mas não se limitando a."



 

(Para o site e os aplicativos da Bella Driver)

 

Última atualização: 30 de junho de 2018

1. Relação Contratual

Os Termos de Utilização regulam o acesso ou a utilização pelo Utilizador, uma pessoa em particular, em qualquer país do mundo, e em todo o Brasil, de aplicações, sítios web, conteúdo, produtos e serviços (os “Serviços”). ), disponibilizado pela BellaDriver, uma sociedade de direito privado no Brasil, sob o CNPJ N ° 31.511.404 / 0001-73, com sede na Rua Jaguarari, 1871 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59054-500 -

.POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.

O acesso e utilização dos Serviços, pelo Usuário, constitui o seu contrato em ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições uma relação contratual entre o usuário e a BellaDriver. Se não aceitam estes Termos, não são capazes de usar os Serviços. Os termos devem ser substituídos expressamente por acordos ou entendimentos com o Utilizador. Um BellaDriver pode ser denuncia de imediato ou qualquer outro serviço relacionado com o seu ou para qualquer outro momento, por qualquer outro motivo e por qualquer motivo.

É possível que se aplique Termos Suplementares a certos Serviços como, por exemplo, relatórios para um evento específico, uma atividade ou uma promoção, sendo que esses Termos Suplementares serão divulgados ao se submeterem aos Serviços aplicáveis. Os Termos Suplementares complementam e são interpretados como constituindo parte dos Termos, para o dossier aplicável. Os Termos Suplementares prevalecem sobre os presentes Termos de eventualidade de um litígio relacionado com os Serviços aplicáveis.

Um BellaDriver pode, ocasionalmente, alterar os Termos relacionados com os Serviços. As mudanças podem ser aplicadas após a publicação, pela BellaDriver, dos Termos, pelos documentos e pelos Termos Suplementares alterados no espaço ao serviço aplicável. A continuação do acesso ou da utilização dos serviços após uma publicação publicada é uma aceitação, do direito, em ficar vinculado pelos presentes Termos da sua versão alterada.

A recolha e a utilização, por nós, da informação pessoal com respeito aos serviços é uma das seguintes informações em https://www.BellaDriver.com/legal . Um BellaDriver poderá disponibilizar um litígio de segurança ou uma informação necessária (incluindo uma informação de contato) na eventualidade de uma reclamação, de um litígio ou de um conflito, no qual possa estar incluído um processo que envolva o Utilizador e um Prestador de Serviços Terceiro (incluindo um motor de uma empresa de rede de transportes), que é um elemento de informação ou dados indispensáveis ​​à resolução da reclamação, litígio ou conflito.

2. Os Serviços

Os Serviços incluem uma plataforma tecnológica que permite o acesso às aplicações móveis ou locais da Bella, serviços disponibilizados como parte dos Serviços, organização e agendamento de serviços de transporte e / ou logística. serviços, incluindo prestadores de serviços de transporte e de logística independentes, por meio de contrato com um BellaDriver ou determinadas afiliadas da BellaDriver (“Prestadores Terceiros”). Salvo acordo em contrário, por escrito, entre um BellaDriver eo Utilizador, os Serviços são disponibilizados unicamente para o uso pessoal, não comercial, pelo Utilizador.

Licença

Sujeito à aceitação, pelo Usuário, dos presentes Termos, um BellaDriver oferece-lhe uma licença limitada, não-exclusiva, não-sublicenciável, revogável e não transferível para: (i) aceder e utilizar como Aplicações no seu âmbito pessoal, unicamente para o respetiva usage dos Serviços; e (ii) aceder e usar de qualquer coisa, informação e materiais relacionados que venham a ser disponibilizados através dos Serviços, em qualquer caso, unicamente para fins de utilização e não comercial pelo Utilizador. Os direitos reservados são expressamente garantidos nos presentes termos são reservados pela BellaDriver e interessados ​​Licenciantes.

Restrições.

O artigo não está autorizado a: (i) remover qualquer indicação de direito, autor ou marca comercial; (ii) reproduzir, modificar, alternar entre trabalhos, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, exibir ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorada os Serviços, exceto na medida do expressamente autorizado pela BellaDriver ; (iii) descompilar, use engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto na medida do permitido por lei aplicável; (iv) criar ou retirar através de "frames" qualquer parte dos Serviços; (v) criar ou editar programas ou scripts para captar, indexar, receber ou de qualquer outra forma, extrair os dados de qualquer parte dos serviços ou de realizar a operação indevidamente ou impossibilitar uma operação e / ou qualquer outra funcionalidade dos Serviços; ou (vi) alcançar o acesso não autorizado ou prejudicial a qualquer aspecto dos Serviços ou dos seus sistemas de dados ou redes.

Prestação dos Serviços.

O Utilizador reconhece que é possível que sejam disponibilizadas determinadas partes dos Serviços através das várias marcas da BellaDriver  ou de opções de serviços associados ao transporte e logística, incluindo marcas de serviços de transporte a pedido, atualmente designadas “BellaDriver ,” “BellaDriverYY,” “BellaDriver X,” “BellaDriverXL,” “BellaDriver BLACK,” “BellaDriver SUV,” “BellaDriver AAA,” “BellaDriver VAN,” “BellaDriver EXEC,” e “BellaDriver LUX” e as marcas de serviços de logística a pedido “BellaDriver RUSH,” “BellaDriver FRESH” e “BellaDriver Delivery”. O Utilizador reconhece igualmente que os Serviços poderão ser disponibilizados através das referidas marcas ou opções de serviços ou no âmbito de: (i) determinadas subsidiárias ou afiliadas da BellaDriver ; ou (ii) Operadores de serviços independentes ou por conta de terceiros, incluindo motoristas de empresas de redes de transportes, titulares de licença de transporte não regular (charter) ou de licenças, alvará ou autorizações de transporte semelhantes.

 

Serviços de Terceiros e Conteúdo.

Os Serviços poderão ser disponibilizados ou acedidos no âmbito de serviços e conteúdos de terceiros (incluindo publicidade) fora do controlo da BellaDriver . O Utilizador reconhece que a utilização de serviços e conteúdo de terceiros poderá estar sujeita a termos de utilização e políticas de privacidade diferentes. A BellaDriver  não oferece qualquer garantia relativamente a tais serviços e conteúdo de terceiros e em circunstância alguma será responsável por quaisquer produtos ou serviços de tais fornecedores terceiros. Adicionalmente, Produtos Google, Waze, a Apple Inc, Google, Inc., Microsoft Corporation ou a BlackBerry Limited e/ou as suas respectivas subsidiárias e afiliadas aplicáveis serão as beneficiárias terceiras do presente contrato, caso o Utilizador aceda aos Serviços através de Aplicações desenvolvidas, respetivamente, para equipamentos móveis com os sistemas Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry. Estes beneficiários terceiros não constituem partes no presente contrato e não são responsáveis, de forma alguma, pela prestação dos Serviços ou de apoio. O acesso aos Serviços, pelo Utilizador, através destes equipamentos está sujeito a condições estipuladas nos termos de serviço aplicáveis do beneficiário terceiro relevante.

Titularidade.

Os Serviços e todos os respetivos direitos são e mantêm-se propriedade da BellaDriver  ou dos seus licenciantes. Nem os presentes Termos nem o uso dos Serviços, pelo Utilizador, lhe conferem quaisquer direitos: (i) sobre ou relacionados com os Serviços, à exceção da licença limitada concedida supra; ou (ii) para usar ou, de alguma forma fazer referência, às denominações sociais da BellaDriver , das suas Afiliadas ou dos seus respectivos licenciantes, aos seus logotipos, produtos e designações de serviços, a marcas comerciais, marcas de serviços ou outros elementos distintivos de titularidade.

3. A utilização dos Serviços da BellaDriver pelo Utilizador

Contas de Utilizador.

Para poder usufruir da maior parte das funcionalidades dos Serviços, o Utilizador terá de se registrar e manter uma conta pessoal de utilizador de Serviços ativa (“Conta”). O Utilizador deverá ter pelo menos 18 anos de idade, ou a idade correspondente a maioridade legal na respectiva jurisdição (quando diferente de 18), para poder obter uma Conta. O registo de uma conta obriga a que o Utilizador submeta-se à certas informações pessoais, tais como o seu nome, endereço, número de celular, e-mail e idade, para além de, pelo menos, um método de pagamento válido (um cartão de crédito ou a indicação de um parceiro aceite para efeitos de pagamento). O Utilizador aceita manter a informação constante na sua Conta correta, completa e atualizada. Ao não manter informação correta, completa e atualizada na sua Conta, tal como o registro de um método de pagamento inválido ou caducado, o Utilizador incorre no risco de impossibilidade de acesso e utilização dos Serviços ou da denúncia do presente Contrato pela BellaDriver . O Utilizador é responsável por toda a atividade na sua Conta e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade do nome de utilizador e palavra passe da mesma. A menos que de outra forma permitido pela BellaDriver , por escrito, o Utilizador só poderá possuir uma Conta.

Requisitos e Conduta do utilizador.

O Serviço não se encontra disponível para pessoas com idade inferior a 18 anos. O Utilizador não pode autorizar que terceiros utilizem a sua Conta e que pessoas com idade inferior a 18 anos usufruam de serviços de transporte ou logística de Prestadores de Serviços Terceiros, a menos que acompanhados pelo próprio. O Utilizador não pode ceder ou de outra forma transferir a Sua Conta para qualquer outra pessoa ou entidade. O Utilizador aceita cumprir todas as leis aplicáveis na utilização dos Serviços e apenas poderá utilizar os mesmos para fins legais (por ex., não é permitido o transporte de substâncias ilegais ou materiais perigosos). Ao utilizar os Serviços, o Utilizador não provocará inconvenientes, embaraços, distúrbios ou danos em propriedade, quer ao Prestador de Serviços Terceiro ou a qualquer outra parte. Em determinadas situações, e para poder aceder ou utilizar os Serviços, poderá ser solicitado ao Utilizador que apresente um comprovativo de identidade, sendo que aceita que lhe poderá ser negado o acesso ou uso dos Serviços caso se recuse a apresentar o comprovativo de identidade.

Mensagem de Texto.

Ao criar uma Conta, o Utilizador aceita que os Serviços lhe poderão enviar mensagens com textos informativos (SMS) como parte do funcionamento normal da sua utilização dos Serviços. O Utilizador pode optar, em qualquer momento, por não receber mensagens de texto (SMS) por parte da BellaDriver , bastando para isso enviar um email para atendimento@BellaDriver.com com a indicação de que não pretende receber mais mensagens, juntamente com o número do equipamento móvel no qual recebe essas mensagens. O Utilizador reconhece que a opção de não receber mensagens de texto (SMS) pode afetar a sua utilização dos Serviços.

Códigos Promocionais.

A BellaDriver  pode, ao seu exclusivo critério, criar códigos promocionais passíveis de serem trocados por crédito na Conta ou outras funcionalidades e/ou benefícios relacionados com os Serviços e/ou os serviços de um Prestador de Serviços Terceiro, sujeito a condições adicionais que a BellaDriver  estabelecer para cada promoção (“Códigos Promocionais”). O Utilizador aceita que os Códigos Promocionais: (i) devem ser utilizados pelo público e para a finalidade a que se destinam, e de forma legítima; (ii) não podem, de forma alguma, ser copiados, vendidos, ou transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por divulgação num espaço público ou de outra forma), a menos que expressamente permitido pela BellaDriver ; (iii) poderão ser cancelados pela BellaDriver  em qualquer momento e por qualquer motivo sem aviso prévio; (iv) apenas podem ser utilizados nos termos específicos estabelecidos pela BellaDriver para esses mesmos Códigos Promocionais; (v) não podem ser trocados por dinheiro; e (vi) podem caducar antes de serem utilizados pelo próprio. A BellaDriver reserva o direito de reter ou descontar créditos ou outras funcionalidades ou benefícios obtidos através da utilização dos Códigos Promocionais pelo Utilizador ou por outrem, na eventualidade de a BellaDriver  determinar ou ter motivos para acreditar que a utilização ou o resgate dos Códigos Promocionais ocorreu por engano ou de forma fraudulenta, ilegal ou em violação dos termos aplicáveis do Código Promocional ou dos presentes Termos.

Conteúdo Fornecido pelo utilizador.

A BellaDriver  pode ocasionalmente, ao seu exclusivo critério, permitir ao Utilizador submeter, transferir, publicar ou de outra forma disponibilizar à BellaDriver , através dos Serviços, conteúdo e informação de texto, áudio e/ou visual, incluindo comentários e feedback relacionados com os Serviços, pedidos de apoio e registos para efeitos de concursos e promoções (“Conteúdo de Utilizador”). Todo o Conteúdo fornecido pelo Utilizador mantém-se propriedade do mesmo. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Utilizador à BellaDriver , o Utilizador está a conceder à BellaDriver  uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de direitos autorais (“royalties”), para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, tal Conteúdo de Utilizador, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (incluindo em relação aos Serviços e à atividade da BellaDriver  e em sites e serviços de Terceiros), sem aviso ou consentimento prévio do Utilizador, e sem a necessidade de qualquer pagamento ao mesmo ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

O Utilizador declara e garante que: (i) é o exclusivo proprietário de todo o Conteúdo de Utilizador ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para conceder, à BellaDriver , a licença sobre o Conteúdo de Utilizador nos termos acima descritos; e (ii) nem o Conteúdo de Utilizador nem a respetiva submissão, transferência, publicação ou qualquer outra forma de divulgação de tal Conteúdo de Utilizador, nem a Utilização de Conteúdo pela BellaDriver  nos termos previstos no presente documento irão resultar na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual ou dos direitos proprietários de um terceiro, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

O Utilizador aceita não submeter Conteúdo de Utilizador de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de outra forma ofensivo, assim determinado pela BellaDriver  ao seu exclusivo critério, quer ou não esse material se encontre protegido por lei. A BellaDriver pode, mas não é obrigada a, rever, controlar ou eliminar Conteúdo de Utilizador, ao seu exclusivo critério e em qualquer momento e por qualquer motivo, sem pré-aviso ao Utilizador.

Acesso à Rede ou Equipamentos.

O Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização dos Serviços. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Utilizador, caso aceda ou utilize os Serviços a partir de um dispositivo sem fios, sendo que o Utilizador é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Utilizador é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para aceder e utilizar os Serviços e Aplicações e quaisquer atualizações dos mesmos. A BellaDriver  não garante que os Serviços ou qualquer parte dos mesmos irão funcionar num determinado equipamento ou dispositivo. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da Internet e comunicações eletrónicas.

4. Pagamento

O Utilizador compreende que poderá incorrer em despesas em resultado da utilização dos serviços ou produtos que receber de um Prestador de Serviços Terceiro (“Tarifas”). Depois de usufruir dos serviços ou produtos que obteve pela utilização do Serviço, a BellaDriver  irá cobrar o pagamento das Tarifas em nome do Prestador de Serviços Terceiro, na qualidade de agente exclusivo de cobranças do Prestador de Serviços Terceiro. O Pagamento das Tarifas incorridas nesses termos será considerado como sendo um pagamento efetuado diretamente pelo Utilizador ao Prestador de Serviços Terceiro. As Tarifas incluem os impostos aplicáveis previstos por lei. O pagamento das Tarifas, pelo Utilizador, será definitivo e não reembolsável, salvo determinação em contrário, pela BellaDriver . O Utilizador tem o direito de solicitar ao Prestador de Serviços Terceiro Tarifas mais baixas pelos serviços ou produtos recebidos daquele, no momento em que usufrui dos mesmos. A BellaDriver  responderá, em conformidade, a qualquer pedido de um Prestador de Serviços com vista à alteração das Tarifas relativas a um determinado serviço ou produto.

O pagamento de qualquer Tarifa é devido de imediato e será cobrado pela BellaDriver , através do método de pagamento preferencial indicado na conta do Utilizador, após o que a BellaDriver  procederá ao envio do recibo por e-mail. Se o método de pagamento preferencial na sua Conta está em vias de caducar, é inválido ou de alguma forma impossibilitado de ser utilizado, o Utilizador aceita que a BellaDriver  poderá, na qualidade de agente exclusivo de cobrança do Prestador de Serviços Terceiro, utilizar um método de pagamento alternativo existente na respectiva Conta, caso se aplique.

Na relação entre o Utilizador e a BellaDriver , a BellaDriver  reserva-se no direito de, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, definir, remover e/ou rever as Tarifas para todo e qualquer serviço obtido através dos Serviços. Além disso, o Utilizador reconhece e aceita que as Tarifas aplicáveis em certas áreas geográficas podem aumentar substancialmente em momentos de grande procura. A BellaDriver  envidará esforços razoáveis no sentido de informar o Utilizador sobre as Tarifas que poderão ser aplicadas, sendo que este é responsável pelas Tarifas incorridas através da sua Conta, não obstante o seu conhecimento, ou não, das mesmas Tarifas e respetivos montantes. A BellaDriver pode, ocasionalmente, disponibilizar ofertas promocionais e descontos a determinados utilizadores, os quais poderão resultar em diferenças nos montantes cobrados por serviços iguais ou idênticos obtidos através dos Serviços, sendo que o Utilizador aceita que tais ofertas promocionais e descontos, a menos que também lhe sejam disponibilizados, não têm qualquer influência na sua utilização dos Serviços ou nas Tarifas que lhe são aplicadas. O Utilizador pode optar por cancelar o seu pedido de serviços ou produtos de um Prestador de Serviços Terceiro em qualquer momento anterior à chegada do Prestador de Serviços Terceiro, em cujo caso poderá ser cobrada uma taxa de cancelamento.

Esta estrutura de pagamentos destina-se a compensar plenamente o Prestador de Serviços Terceiro pelos serviços ou produtos prestados. Exceto no que se refere a serviços de transporte de táxi solicitados através da Aplicação, a BellaDriver  não estipula qualquer parcela do pagamento efetuado pelo Utilizador como gorjeta ou gratificação a ser atribuída ao Prestador de Serviços Terceiro. Qualquer declaração, pela BellaDriver (no sítio web da BellaDriver , no aplicativo ou nos materiais de marketing da BellaDriver ) no sentido de que a oferta de gorjeta é "voluntária", "desnecessária" e/ou "está incluída" nos pagamentos que o Utilizador efetua pelos serviços ou produtos fornecidos não é destinada a sugerir que a BellaDriver  prevê o pagamento de montantes adicionais, para além dos descritos anteriormente, ao Prestador de Serviços Terceiro. O Utilizador compreende e aceita que, embora seja livre de proceder ao pagamento adicional, como gratificação, a qualquer Prestador de Serviços Terceiro que lhe fornece serviços ou produtos através do Serviço, não é obrigado a fazê-lo. As gratificações têm natureza voluntária. Após ter usufruído dos serviços ou produtos obtidos através do Serviço, o Utilizador terá a oportunidade de classificar a sua experiência e deixar um comentário acerca do seu Prestador de Serviços.

Tarifas de Reparação ou Limpeza.

Cabe ao Utilizador o pagamento dos custos de reparação ou danos, ou limpeza necessária, dos veículos ou propriedade de Prestadores de Serviços Terceiros decorrentes da utilização dos Serviços através da sua Conta, que excedam os danos do normal "uso e desgaste" e da limpeza necessária (“Reparação ou Limpeza”). Na eventualidade de um Prestador de Serviços Terceiro comunicar a necessidade de Reparação ou Limpeza, e esse pedido for confirmado pela BellaDriver , ao seu exclusivo critério, a BellaDriver  reserva-se no direito de cobrar o pagamento pelo custo razoável de tal Reparação ou limpeza, em nome do Prestador de Serviços Terceiro, através do m&eacut